Vereador da Câmara da Trofa acusado de prevaricação de titular de cargo político

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MP acusou o vereador da Câmara da Trofa por alegadamente reter as candidaturas apresentadas por uma associação local. Arguidos “decidiram interferir na normal tramitação das candidaturas”.

O Ministério Público (MP) acusou o vereador da Câmara da Trofa Renato Ribeiro por alegadamente reter as candidaturas apresentadas por uma associação local, impedindo-a de beneficiar dos subsídios atribuídos pela autarquia, foi esta segunda-feira anunciado.

Em nota publicada na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que o vereador com o pelouro da Cultura, Turismo e Juventude e Artur Costa, o chefe da divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Câmara da Trofa estão acusados pela prática, em coautoria, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

O MP considerou indiciado que, na sequência de publicações feitas em 2015 pelo então presidente de uma associação desportiva, recreativa e cultural com sede na Trofa, onde discorreu sobre o favorecimento da Câmara a um outro clube local, e de uma denúncia de natureza criminal que também apresentou, os arguidos “decidiram interferir na normal tramitação das candidaturas daquela associação a subsídios concedidos pelo município ao abrigo de contratos-programa”.

O despacho de acusação, datado de 4 de julho, refere que os arguidos “retiveram as candidaturas apresentadas para os anos de 2016 e 2017, não as remetendo à Comissão para a sua análise e subsequente tramitação, apesar de tais candidaturas encontrarem-se devidamente instruídas, impedindo, dessa forma, que a associação beneficiasse dos respetivos subsídios anuais, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores”.

Renato Pinto Ribeiro foi eleito vereador da Câmara da Trofa a 29 de setembro de 2013 e reeleito a 1 de outubro de 2017 e a 26 de setembro de 2021.

O vereador, eleito pelo CDS-PP no âmbito de uma coligação com o PSD, foi absolvido em 2021 de um crime de abuso de poderes num processo sobre o desvio de subsídios municipais destinados ao desporto de formação do Clube Desportivo Trofense, ocorrido em 2014.

No mesmo processo, o antigo presidente do Trofense, Paulo Melro, foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de fraude na obtenção e desvio de subsídio, desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado e falsificação de documento, sob condição de entregar aos Bombeiros da Trofa, no prazo de 12 meses, a quantia de três mil euros.

Ficou ainda obrigado a pagar ao Estado 22.500 euros correspondente ao valor da última parcela do apoio camarário recebida pelo clube, ao abrigo de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, no total de 135 mil euros, destinado a subsidiar as camadas jovens.

A Lusa tentou através da autarquia contactar o vereador, que se encontra de férias, mas tal não foi possível até ao momento.