Tribunal do Comércio vai para o antigo edifício das Finanças

Atualmente a funcionar no Palácio da Justiça, o Tribunal do Comércio vai ser transferido para o antigo edifício das Finanças, na Rua Ângelo Andrade, em Santo Tirso. Quem o garante é a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, que esteve reunida com o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Couto. O autarca tirsense revelou que “o acordo de transferência está no Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, para que se inicie o processo de concurso de obras naquele edifício”. A empreitada deverá estar concluída no final de 2017, início de 2018. Além da mudança de instalações,a secretária de Estado Adjunta e da Justiça mostrou disponibilidade em reforçar os recursos humanos do Tribunal do Comércio. Com esta transferência, é expectável que também no início de 2018 o Tribunal Cível de Santo Tirso seja deslocado das atuais instalações, na Rua Dr. José Cardoso de Miranda, para o Palácio da Justiça do Município. Outro dos assuntos abordados durante a reunião foi a alteração ao mapa judiciário. Joaquim Couto adiantou que “ficou consensualizado que, no que diz respeito ao Município, não irá haver alterações no mapa judiciário”. “As valências estão fixadas, não se prevendo alteração das valências judiciais de que o concelho atualmente dispõe”, assegurou. A 1 de setembro de 2014, o Tribunal de Santo Tirso passou a integrar as instâncias Comércio e Família, no âmbito do mapa judiciário implementado na altura. O papel da Câmara Municipal de Santo Tirso foi fundamental para a decisão de instalar uma secção de Comércio, abrangendo os concelhos de Santo Tirso, Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Trofa. Outro dos assuntos que esteve em cima da mesa foi o arranque de um projeto-piloto em Santo Tirso, relacionado com a inclusão social de ex-reclusos. O presidente sugeriu que fosse o “Município a liderar as instituições que intervêm no processo de reintegração dos reclusos”. “Muitas vezes, os ex-reclusos até conseguem trabalho, mas tarda o acesso à habitação. Ou, em alternativa, estão asseguradas estas duas valências, mas falha a reintegração social e familiar. Bastaria que o Ministério da Justiça nomeasse uma entidade tutora, que na nossa opinião pode ser a Câmara, com a missão de articular os diversos organismos (Instituto de Emprego e Formação Profissional, Segurança Social, Estabelecimentos prisionais), para que nenhum dos processos de reintegração “falhe”, explicou Joaquim Couto, adiantando que a secretária de Estado irá levar a proposta à Ministra da Justiça.

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