Select Page

Santo Tirso aceita parte das transferências de competências do estado

Santo Tirso aceita parte das transferências de competências do estado

Proposta foi aprovada por unanimidade da reunião do executivo municipal

O executivo municipal de Santo Tirso aprovou, esta quinta-feira, algumas das transferências de competências do Estado no âmbito do processo de descentralização. Segundo o presidente da Câmara, Joaquim Couto, “é preferível, para bem do País a médio e longo prazo, fazer este percurso do que continuar tudo na mesma”.

Trata-se, acredita Joaquim Couto, de uma “etapa fundamental no processo de desenvolvimento político, social, económico e cultural do país” e, por isso mesmo, o Município irá “aceitar, responsável e prudentemente, apenas algumas das competências que o Estado Central quer transferir, já a partir deste ano, para os Municípios, na expetativa de que algumas dúvidas que ainda subsistem, em matéria de financiamento, possam vir a ser clarificadas com o tempo”.

O executivo camarário aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a transferência de competências em áreas como a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres; autorização das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogos; promoção turística interna sub-regional; justiça; projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento; apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários; instalação e gestão de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; e gestão do património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado.

O presidente da Câmara de Santo Tirso salienta a vontade política do Governo em pôr em marcha “uma reforma que está por fazer desde 1976” e sublinha que “o País está também a dar passos com vista a deixar a cauda dos países mais centralizados do Mundo e a cumprir um dos imperativos constitucionais mais básicos, o de aprofundar a Democracia e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações”.

Ainda assim, a posição do executivo municipal é clara: “O primeiro passo não nos coloca no sítio onde queremos estar, mas tira-nos do sítio onde estamos”. Embora reforçando a vontade de que a reforma fosse mais longe, nomeadamente através da criação de um verdadeiro poder político supramunicipal, Joaquim Couto defende que “não havendo, de momento, condições politicas para avançar com a Regionalização, mais vale a descentralização nos termos em que o Governo quer aplicar do que nada”.

Fora das competências aceites já a partir desde ano fica o estacionamento público, a habitação e as vias de comunicação.

Videos

Loading...

Siga-nos

1ª pagina edição Papel

Este site utiliza cookies para lhe oferecer uma experiência mais personalizada. Ao navegar está a permitir a sua utilização