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Restaurantes vão poder fazer take away ao postigo ou à porta aos fins de semana e feriados

Os restaurantes podem funcionar para “take ​​​​​​​away” depois das 13 horas nos dois próximos fins de semana e feriados de 1 e 8 de dezembro, nos concelhos de risco “muito elevado” e “extremamente elevado” de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor à meia-noite de quarta-feira, são estabelecidas três exceções à obrigatoriedade de encerramento do comércio às 13 horas nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e 5 e 6 de dezembro, bem como nos feriados de 1 e 8 de dezembro.

As mesmas exceções aplicam-se à obrigatoriedade de encerramento às 15 horas nas vésperas dos feriados, ou seja, 30 de novembro e 7 de dezembro.

Assim, de acordo com o diploma, publicado em Diário da República no sábado, os estabelecimentos de restauração ou similares poderão funcionar fora do período compreendido entre as 8 horas e as 13 horas naqueles fins de semana e feriados e fora do período entre as 8 horas e as 15 horas nas vésperas dos feriados “desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo («take -away»), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público”.

Neste fim de semana, tal como no anterior, em que o comércio já foi obrigado a encerrar às 13 horas nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus, apenas era permitido aos restaurantes funcionarem depois desse horário para entregas ao domicílio.

Além desta exceção, mantêm-se as duas já previstas no anterior decreto que regula o estado de emergência atualmente em vigor.

Assim, poderão estar abertos depois das 13 horas aos fins de semana e feriados e depois das 15 horas nas vésperas dos feriados os “os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública”.

Os postos de abastecimento de combustíveis também poderão estar abertos, mas “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.

Estas restrições ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais estarão em vigor para 127 concelhos (80 considerados como de risco “muito elevado” de contágio e 47 de “risco extremamente elevado”).

Nos dois próximos fins de semana e feriados de 1 e 8 de dezembro, nestes 127 concelhos vai também manter-se o recolher obrigatório entre as 13 horas e as 5 horas.

São considerados concelhos de risco “extremamente elevados” aqueles que apresentaram nos últimos 14 dias mais de 960 infeções pelo novo coronavírus por 100 mil habitantes.

Nestes concelhos, tal como nos 86 concelhos considerados de risco “elevado” (com mais de 240 casos por 100 mil habitantes), mantém-se o recolher obrigatório entre as 23 horas e as 5 horas nos sete dias da semana.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23 horas de 27 de novembro e as 5 horas de 2 de dezembro e entre as 23 horas de 4 de dezembro e as 23.59 horas de 8 de dezembro. Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

O novo período de estado de emergência vigorará entre a meia-noite de terça-feira, 24 de novembro, e as 23.59 horas de 08 de dezembro.

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