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Produtores da agropecuária isentos de taxas municipais

Produtores da agropecuária isentos de taxas municipais

De forma a dar um impulso à atividade agropecuária em Vila Nova de Famalicão e a promover a utilização das melhores práticas ambientais, os proprietários de explorações agropecuárias vão estar isentos das taxas municipais urbanísticas de legalização de construção, utilização e melhoria das condições de salubridade e segurança, até junho de 2019. A proposta do presidente da Câmara, Paulo Cunha, foi aprovada em Assembleia Municipal, em dezembro de 2017.
“Com esta proposta pretende-se desincentivar a prática das operações urbanísticas ilegais e promover a regularização das construções existentes”. E tendo “o setor agrícola uma importância significativa no território, contribuindo para o desenvolvimento sustentado económico-social e para a promoção do emprego, é de interesse municipal promover políticas que visem salvaguardar a manutenção do maior número possível de explorações agropecuárias no concelho”, finalizou o autarca.

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