Pagamentos de prestações suspensos até setembro para famílias e empresas com quebra de rendimentos

O Governo aprovou hoje a suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de covid-19.

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros e, segundo disse em conferência de imprensa o ministro da Economia, Siza Vieira, implica a suspensão quer de capital quer de juros por seis meses, até 30 de setembro.

“Esta medida permite às famílias e empresas ficarem aliviadas de um esforço significativo dos próximos tempos”, disse Siza Vieira, referindo ainda que os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não ficarão marcados como devedores em dificuldades.

Ainda segundo o governante, a totalidade dos créditos que podem ter moratórias representam um valor total de 20 mil milhões de euros.

Nos créditos à habitação, a suspensão dos pagamentos é válida para créditos de habitação própria permanente.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado, “o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia”.

Conselho de Ministros aprova moratória no pagamento de rendas

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.

“Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais – e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A medida terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia da República, o que deverá suceder na sessão plenária com realização prevista na próxima semana.

Esta é mais uma medida aprovada pelo Governo em resposta à situação de emergência provocado pela pandemia de covid-19.

Lusa

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