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Mundos de Vida sugere mudanças legislativas sobre acolhimento familiar

“As famílias de acolhimento não podem considerar a criança acolhida como fazendo parte do agregado fiscal, por isso as despesas de saúde e educação não podem ser deduzidas à coleta”. Esta é, segundo Manuel Araújo, presidente da Mundos Vida, uma das “muitas dificuldades” que as famílias atravessam quando decidem acolher uma criança em risco.

O  responsável pela instituição aproveitou a visita dos deputados que compõem a Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social para sugerir algumas mudanças legislativas para facilitar o acolhimento. Esta medida de proteção da criança ainda é pouco expressiva em Portugal – apenas quatro por cento estão numa família de acolhimento – ao contrário de outros países europeus, cujo acolhimento familiar é já prática recorrente.
Para Manuel Araújo, é uma “questão de justiça” que as crianças acolhidas sejam consideradas como parte do agregado fiscal, uma vez que até já os animais o são do ponto de vista legal.
Mas houve outras sugestões deixadas pelo presidente da Mundos de Vida: atribuição do abono de família a todas as crianças em acolhimento familiar, a família de acolhimento deve beneficiar do regime jurídico de faltas e licenças para efeito de prestação de assistência inadiável a uma criança acolhida e o Parlamento deve aprovar o Dia Nacional das Famílias de Acolhimento a 20 de novembro, quando se celebra, anualmente, em todo o mundo, a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças.
“É importante sensibilizar os decisores políticos, porque têm obrigação de implementar as leis do país. No caso da Segurança Social, é preciso exigir mudança e como o Parlamento recentemente aprovou uma lei em que, pela primeira vez, ficou mais bem esclarecido que as crianças com menos de seis anos devem, preferencialmente, ser colocadas numa família, para isso acontecer tem que haver famílias de acolhimento em todo o país e não há”, afirmou Manuel Araújo em declarações ao JA, no final da visita.
Feliciano Barreiras Duarte, presidente da Comissão Parlamentar, explicou que a visita à Mundos de Vida incluiu-se num programa com vista ao “melhor conhecimento” e “recolha de contributos” para que, “quando for preciso tomar decisões do ponto de vista legislativo, ter presente a realidade”.
Quanto às sugestões deixadas por Manuel Araújo, o deputado considerou que “todas fazem sentido” e “são exemplo do contributo que se procura”. “Daquilo que tivemos oportunidade de conhecer, confirmamos que existe um conjunto de instituições que, em parceria com as autarquias locais ou com a Segurança Social, têm contribuído para atenuar os problemas que estas crianças atravessam”, sublinhou.

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