MAI abre inquérito à atuação da GNR e Proteção Civil durante incêndio que atingiu dois canis em Santo Tirso

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O incêndio atingiu dois canis na freguesia de Agrela, em Santo Tirso, e matou 54 animais este fim de semana, tendo 190 sido recolhidos com vida.

Num comunicado enviado às redações ao final da tarde desta segunda-feira, o Ministro da Administração Interna (MAI) informa que ordenou a abertura de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades das entidades.

Segundo a nota, os órgãos de comunicação social apontaram “falhas à atuação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos agentes de Proteção Civil no terreno” e a investigação serve para apurar os factos relatados pelos jornais.

Os 190 animais recolhidos com vida em dois canis atingidos por um incêndio na freguesia de Agrela, Santo Tirso, foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares, informou hoje a câmara em comunicado.

No domingo, a autarquia disse que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de proteção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.

A GNR afirmou que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

Abrigos de animais de Santo Tirso já tinham sido fiscalizados

Os dois abrigos de Santo Tirso onde morreram 54 animais devido a um incêndio eram ilegais e já tinham sido alvo de “contraordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”, revelou hoje o Ministério da Agricultura.

“Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], conforme dispõe o decreto-lei 276/2001”, diz a tutela.

O Ministério, que está e vai “acompanhar a situação” para “apuramento dos factos”, alerta que a DGAV “tem acompanhado vistorias conjuntas” ao local onde antes do incêndio deste fim de semana já tinha “decorrido a instrução de vários processos de contraordenação instaurados pelas várias entidades fiscalizadoras”.

Os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais com lixo não é crime.

Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos” seguiu para Tribunal.

O MP arquivou o processo considerando “não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”, segundo o despacho.