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Governo aprova alterações de apoio às famílias em tempo de pandemia

No Conselho de Ministros, realizado no dia de hoje, foi aprovado alterações de apoio às famílias que permitem que os pais que tenham filhos até ao final do 1º ciclo e famílias monoparentais consigam optar pela medida ou teletrabalho. Para usufruírem desta medida aprovada hoje, terão de informar a empresa com três dias de antecedência.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que existem três situações para a tomada de decisão que são: famílias monoparentais, famílias que têm a cargo crianças até ao final do 1º ciclo e famílias que tenham a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade.

Por outro lado, apenas as famílias monoparentais e famílias onde a guarda seja partilhada entre os dois progenitores semanalmente e seja com base em declarações de compromisso, o apoio passará a ser de 100%, sendo pagos pela Segurança Social.

Noutro sentido, os pais que necessitem de faltar ao trabalho para dar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo terão um apoio que corresponde a dois terços da sua remuneração base, tendo um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

De salientar que, os pais que se encontrem em teletrabalho não serão, por enquanto, abrangidos pelo apoio.

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