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Este é o guia para os próximos dois fins de semana com restrições

Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

Qual o horário de fecho do comércio e restaurantes?

Nestes dois fins de semana, comércio e restaurantes estão fechados entre as 13:00 e as 08:00. “A regra é tudo fechado”, disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Os restaurantes só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio.

Fora da obrigatoriedade de fechar a partir das 13:00 e de abrir a apenas a partir das 08:00 estão as farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados e as bombas de gasolina. Veja abaixo a lista completa.

E o que pode abrir?

  • Estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública;
  • Estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio;
  • Farmácias;
  • Atividades funerárias e conexas;
  • Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social – consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências;
  • Áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas, não sendo permitidas as atividades de cafetaria e restauração;
  • Postos de abastecimento de combustíveis exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos, desde que no âmbito das deslocações autorizadas;
  • Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
  • Estabelecimentos que prestem serviços de alojamento;
  • Estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território nacional continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Quais as exceções para a circulação na via pública?

As restrições de deslocações na via pública estão autorizadas exclusivamente nas seguintes situações:

  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração – emitida pela entidade empregadora ou equiparada; emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes e empresários em nome individual; ou declaração de compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
  • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 metros quadrados;
  • Deslocações por motivos de saúde, nomeadamente para aquisição de produtos em farmácias, ou obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados;
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco;
  • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.
  • Deslocações por “outras razões familiares imperativas”, como o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para urgências veterinárias;
  • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • Deslocações pedonais de curta duração, para “fruição de momentos ao ar livre”, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem;
  • Deslocações pedonais de curta duração para passeio dos animais de companhia;
  • Por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível, desde que se demonstre serem inadiáveis e sejam devidamente justificados”;
  • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas;
  • Entre as deslocações, “sem necessidade de declaração”, são visados os profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

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