Covid-19 já afeta as contas da Câmara Municipal de Famalicão

No primeiro quadrimestre do ano, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão teve uma variação negativa de receita de 1,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo de 2019 com o IMT-Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e com as taxas de licenciamento urbanístico.

A abrupta queda de receita municipal evidencia uma travagem a fundo nos processos de licenciamento urbanístico e na compra e venda de imóveis provocada pela pandemia COVID – 19, nos primeiros quatro meses do ano com impacto direto nas contas municipais.

A situação é a confirmação de uma previsão avançada pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, aquando da apresentação do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica, em março último, que apontava para um impacto municipal de cerca de cinco milhões de euros entre os gastos com as novas medidas de intervenção social e económica e a diminuição da receita.

Ao nível das despesas extraordinárias com esse plano de intervenção e de reação, a autarquia já executou despesas que ascendem ao 1 milhão de euros.

Ao nível da intervenção social, na habitação, foram iniciadas 123 candidaturas de apoio à renda extraordinária para cidadãos que se viram a braços com quedas substanciais de rendimentos. Na Educação, estão a ser servidas diariamente, em regime de take away, 220 refeições a alunos que beneficiam dos escalões escolares A e B e foram disponibilizados, em conjunto com os agrupamentos de escolas, associação de pais e escolas profissionais,  a alunos necessitados do concelho 54 computadores portáteis, 393 tablets e 247 hotspots de internet. Ao nível do ambiente, a medida de alargamento de escalão excecional já diminui a fatura mensal de 2430 famílias famalicenses. Mais de uma centena de espaços comerciais estão com a taxa fixa da água suspensa, assim como todas as IPSS do concelho. Na juventude estão a ser analisadas perto de três dezenas de novos pedidos para a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior.

No domínio do apoio à atividade económica, foram realizadas moratórias durante 6 meses para pagamento de rendas e desagregação do valor em falta ao longo dos 12 meses seguintes para startups instaladas nas incubadoras Famalicão Made IN, foi dinamizado o atendimento personalizado com vias diretas de informação e esclarecimento aos empresários e lançado o projeto Comércio da Vila.

Na cultura foi criado o projeto “Há Cultura em Casa” que disponibiliza espetáculos culturais aos famalicenses a partir das plataformas digitais ao mesmo tempo que apoia os agentes culturais do concelho. No desporto está a ser mantido o programa Mais e Melhores Anos no espaço digital com quatro aulas diárias para públicos específicos: seniores, cidadãos portadores de deficiência, crianças e público em geral.

Para além disso, foi desenvolvido um vasto conjunto de ações de reação à situação epidémica que distribui equipamentos de proteção individual pelas equipas de primeira linha de intervenção, procedeu à desinfeção de espaços públicos, proporcionou testes aos seniores residentes em lares e abriu um centro de rastreio móvel no concelho. A este nível foi reforçado o apoio económico do município às corporações de bombeiros de Famalicão para garantir uma resposta adequada ao nível do socorro no concelho.

Recentemente, entrou em desenvolvimento o programa Proteger Famalicão que está a equipar a sociedade famalicense com condições mínimas de proteção individual e coletiva, nomeadamente com a distribuição maciça de máscaras, luvas e viseiras, na sequência da nova fase de combate à pandemia.

“São alguns exemplos de um exercício autárquico imprevisto que baralhou as contas do orçamento municipal para responder às necessidades do tempo de pandemia, de forma criteriosa e assertiva”, refere o Presidente a Câmara, que viu já aprovada em Reunião de Câmara a sua proposta de alteração orçamental no valor de dois milhões de euros para fazer face às despesas com esta nova realidade económica, social e de saúde pública.

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