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Circulação proibida entre concelhos

Portugal vai voltar a ter restrições de circulação entre concelhos, entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas. Estas restrições vêm no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19.

Apesar de apenas 15 municípios constarem na lista de risco extremo, com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, estas restrições aplicam-se a todo o território continental português.

O diploma aprovado na Assembleia da República que regula o estado de emergência decretado pelo Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, apresenta um conjunto de exceções a esta proibição de circulação.

As exceções incidem nas deslocações para desempenho de funções profissionais (mediante atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), motivos de saúde e para o cumprimento de responsabilidades parentais.

Os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público encerram às 20:00 nos dias úteis e às 13:00 aos fins de semana e feriados, com a exceção do retalho alimentar, que aos fins de semana pode funcionar até às 17:00.

Ana Sofia Barreiras

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