Câmara de Santo Tirso vai processar Famaconcret pela suspensão do Centro de Arte

A Câmara de Santo Tirso vai processar a empresa Famaconcret pelos prejuízos causados com a suspensão da construção do Centro de Arte Alberto Carneiro, cuja autorização pelo tribunal continua por sair, foi hoje anunciado.

Em declarações à margem da apresentação em Santo Tirso das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 daquela autarquia do distrito do Porto, o presidente Joaquim Couto fez o ponto da situação da obra lançada em setembro de 2017 e cuja inauguração estava prevista para final de 2018.

“Nós iremos, obviamente, mover um processo judicial por perdas e danos causados por este empreiteiro. Só estamos à espera que o tribunal decida a suspensão, pois já decidiu que a câmara tem razão, para avançar com um processo que, espero, não dure tanto tempo”, revelou o autarca tirsense.

Explicando que o “processo está há mais de um ano entupido no tribunal [Administrativo de Penafiel]”, salientou o “coro a nível nacional da parte da Associação Nacional de Municípios para revogar esta lei que empecilha todo o investimento público”, numa alusão ao Código de Contratos Públicos (CCP), que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2018.

Este determina, em caso de litígio, que o processo e a obra sujeita a concurso público parem até decisão do tribunal.


Dizendo-se inconformado por apesar de no processo movido pela empresa de Vila Nova de Famalicão “ter sido dada razão à câmara” contra um procedimento que classificou de “má-fé” e movido “por motivos alheios ao interesse público”, Joaquim Couto frisou que “a verdade é que o tribunal ainda não suspendeu a suspensão” da obra.

“Sem que isso aconteça, não podemos dar continuidade à obra e que está em derrapagem temporal há mais de um ano, com todos os prejuízos que daí advêm”, explicou Joaquim Couto de um projeto “muito importante para o município”

O centro terá 1.100 metros quadrados e o investimento é de 1,3 milhões de euros, somando-se mais tarde um outro de cerca de 500 mil euros para trabalhos complementares, tendo comparticipação no âmbito do Portugal 2020 e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

“Estamos a falar de centenas de milhares de euros de prejuízos causados por esta suspensão forçada”, disse Joaquim Couto lamentando continuar de “mãos atadas” nesta matéria.
Noticia agência Lusa

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