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Câmara de Santo Tirso quer aumentar de quatro para sete juízes do Tribunal do Comércio

A Câmara de Santo Tirso quer aumentar de quatro para sete o número de juízes do Tribunal do Comércio, decorrendo já conversações com o Ministério da Justiça, revelou o presidente da autarquia, Joaquim Couto.

Numa fase em que decorrem as obras do futuro tribunal, num investimento de 900 mil euros, e que ficará situado no antigo edifício das Finanças de Santo Tirso, no distrito do Porto, a autarquia quer alargar as valências e, com isso, “beneficiar os municípios de Santo Tirso, Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Trofa” abrangidos.

“Embora ainda não tenhamos uma confirmação oficial, dos vários contactos que fomos tendo é provável e possível aumentar o número de juízes do Tribunal do Comércio de quatro para sete”, precisou Joaquim Couto.

Segundo o autarca, “os primeiros sinais têm sido positivos e [o reforço de juízes naquele tribunal] é uma notícia muito boa para todos os municípios que serão abrangidos”.

“Penso que será apenas uma questão de tempo para ser posto em prática”, sustentou.

As atuais obras devem estar concluídas em abril e, de modo a criar condições para a chegada de mais juízes, o presidente da autarquia socialista admitiu a necessidade de “fazer também obras na antiga Conservatória do Registo Predial, anexa ao futuro tribunal”.

Salientando que a câmara “vai aceitar a transferência de competências em algumas áreas da Justiça, no âmbito do processo de descentralização”, Joaquim Couto revelou que a autarquia “irá assumir responsabilidades em áreas como a luta contra a violência doméstica, a reinserção social e a prevenção em áreas da toxicodependência e o alcoolismo”.

Para o autarca, a disponibilidade apresentada “é a consolidação do que já está a ser feito pelo município na relação com o Ministério da Justiça e que se traduziu em vários investimentos, entre eles os 100 mil euros pagos pelo projeto do novo Tribunal do Comércio”.

Lembrando o protocolo com o Ministério para o “acompanhamento de ex-reclusos que precisam de casa e de emprego”, e que determinou a “cedência pela tutela das antigas casas dos magistrados para uma primeira habitação dessas pessoas”, o autarca estimou em “algumas centenas de milhares de euros” o investimento da autarquia na área da Justiça.

O assunto fará parte da agenda, na quinta-feira, da reunião do executivo, e que será depois discutida em Assembleia Municipal, no dia 29, concluiu o autarca.

C/Lusa

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