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Câmara de Famalicão desiste de regulamento de criação de Paisagem Protegida para Pateiras de Fradelos

“A Câmara Municipal não pretende promover o uso do solo contra a vontade dos proprietários ou utilizadores”. É desta forma que o executivo famalicense justifica a retirada de discussão pública a proposta de regulamento para a criação da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave.

A proposta de suspensão da discussão pública vai a votação na próxima reunião de Câmara, na quinta-feira, 6 de maio.

Em comunicado, a autarquia argumenta que “as dúvidas surgidas entre a população sobre a proposta técnica apresentada e os contributos recebidos entretanto pelos serviços municipais e apresentados pela população ao presidente da Junta de Freguesia, levantaram dúvidas quanto à compatibilidade entre o atual uso dos solos e a paisagem protegida a criar, pelo que, a Câmara opta por retirar a proposta de regulamento”.

Em contrapartida, alega a edilidade, serão retomados “os trabalhos do Estudo Técnico de suporte à decisão de criação da Paisagem Protegida Local, envolvendo mais diretamente as autarquias locais e populações locais através da participação dos cidadãos por si ou através de associações representativas dos seus interesses.”

“Qualquer projeto de paisagem protegida que se venha a elaborar, deve respeitar as atividades económicas em curso, nomeadamente a agrícola que caracteriza a área em apreço”, acrescenta ainda a autarquia, que considera primordial que “a criação e expansão da área protegida deve ser feita de forma consensual com os proprietários dos solos, assente na aquisição de terrenos pela Câmara Municipal, no seu arrendamento ou, por qualquer forma, na obtenção do acordo com os seus proprietários”.

O dossier é sensível e, nos últimos dias, contou com vários episódios. Há cerca de duas semanas, a Câmara Municipal tinha já recuado no processo, ao decidir prolongar o período de discussão pública do regulamento, com o objetivo de “consensualizar o mais possível” o projeto junto da comunidade.

A decisão surgiu depois da resistência demonstrada por algumas entidades, entre as quais a Junta de Freguesia de Fradelos, que, pela voz do presidente, Adelino Costa, se opôs ao regulamento, por considerar que “não se adequa às necessidades” daquele território. “Este regulamento iria condicionar e asfixiar a nossa localidade, bem como no seu desenvolvimento e modernização. Tanto para as atuais, como para as próximas gerações de fradelenses”, fez saber o autarca, num comunicado lançado a 19 de abril.

Na mesma comunicação, Adelino Costa refere que, depois de reuniões em que se ouviram “opiniões, algumas bem lúcidas, dos fradelenses”, o município, através do departamento do Ambiente assumiu “que este seria um regulamento errado e contraditório às expectativas sobre o projeto das Pateias do Ave”.

Após a reunião de Câmara em que foi aprovada a prorrogação do prazo da discussão pública, o vereador do ambiente, Pedro Sena, em declarações aos jornalistas, justificou a decisão com a necessidade de avaliar as contribuições dadas para a alteração do regulamento e de criar condições para esclarecer as dúvidas da população.

Ainda assim, salientou que o executivo não quis produzir um regulamento “intrusivo”. “Não fomos compreendidos, não tenho dúvida nenhuma, mas estamos num momento de passar isso a papel e perceber de que forma conseguimos passar a mensagem de forma muito mais clara e objetiva”, frisou.

As áreas de caça ou tipos de ação agrícola permitidas em determinadas zonas estavam no centro da discussão.

PAN também propôs alterações ao regulamento

Em defesa do “estatuto de paisagem protegida das Pateiras do Ave”, a Comissão Política Concelhia do PAN apresentou um conjunto de medidas que visavam “uma maior proteção da sua área, dos seus habitantes e dos seus elementos naturais”.

Estas propostas orientavam para a alteração do regulamento da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave, elaborado pela autarquia, que o partido considera “escasso em matéria de proteção ambiental e facilita atividades que podem vir a degradar aquilo que poderá ser um santuário de espécies autóctones, tanto animais como botânicas”.

“Enquanto (a Câmara) facilitar a implementação de todo o tipo de atividades como aterros e extração de inertes, instalação de estufas e outras atividades, como caça e pesca, na maioria da área abrangida, estaremos a remar em sentido contrário à essência da criação de uma zona de Paisagem Protegida no concelho de Vila Nova de Famalicão”, anotou Sandra Pimenta, porta-voz do PAN Famalicão.

Para o partido, as principais medidas que propõe passam por “uma transição gradual para uma floresta autóctone” e a “aquisição faseada de terrenos florestais” para “garantir a qualidade de paisagem protegida e o “respeito pela biodiversidade” e “qualidade de vida da população” das atividades económicas.

Igualmente, o partido lembra que é importante limitar “o licenciamento de novas atividades de pecuária intensiva”, em benefício da “reconversão” das “atividades pré-existentes”. “O excesso de atividade agropecuária na freguesia de Fradelos é um causador de graves problemas de saúde pública e poluição ambiental. São conhecidos os cheiros nauseabundos que, frequentemente, a população é obrigada a suportar, e, mais recentemente, o partido apresentou uma denúncia relativa a um ‘rio’ de efluentes a céu aberto”, referiu Sandra Pimenta.

Atualmente, o regulamento do projeto apenas integra membros camarários, como o presidente do Município, o vereador do Ambiente e um técnico da autarquia no conselho diretivo das Pateiras, o que preocupa o partido, que põe em causa “a tomada de decisões” que, sublinha, têm de ser “transparentes, imparciais e com o máximo rigor”. O PAN sugere, a este propósito, que o conselho diretivo seja composto por “um membro do conselho consultivo”, que não deve possuir qualquer relação com um órgão municipal ou estatal.

O PAN de Famalicão reivindica ainda uma Paisagem Protegida “livre de herbicidas”.

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